Renegociação tributária para empresas do DF
Limite de até 70% para microempresas e empresas de pequeno porte elegíveis. O limite geral é de 65%, conforme a modalidade e o enquadramento.
Analisamos os débitos da sua empresa e conduzimos a negociação das condições disponíveis, com atenção à entrada, ao prazo e ao impacto das parcelas no caixa.
Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real · Brasília e Distrito Federal
Conversar sobre minha dívida tributáriaAtendimento jurídico particular da GAA Advogados. Condições sujeitas à análise.
OAB/DF nº 80.366
Pós-graduando em Processo Civil pela PUC Minas. Experiência em coordenação jurídica, cobranças e execuções, com atuação na análise de contratos, garantias e medidas de defesa.
OAB/DF nº 79.364
Pós-graduando em Direito Tributário pela PUC Minas.
Escolha a situação para conhecer a atuação do escritório.
Identificamos onde os débitos estão sendo cobrados e quais alternativas podem ser avaliadas para negociar a situação da empresa.
Conferimos os acordos existentes e comparamos outras condições disponíveis, considerando entrada, prazo, custo e exigências de eventual mudança.
Analisamos as pendências que impedem a emissão da certidão e as providências necessárias para buscar a regularidade fiscal.
A negociação precisa considerar o processo. Examinamos a cobrança, os prazos e as garantias para definir as providências cabíveis à situação apresentada.
Se houver prazo indicado em uma intimação ou decisão, informe no primeiro contato.
Falar sobre minha execução fiscalVocê pode iniciar a conversa com as informações que já possui. O escritório orientará o que precisa ser complementado.
Falar com um advogadoPGFN · Dívida ativa da União
A análise identifica os benefícios e as condições que podem ser aplicados aos débitos da empresa.
Limite para microempresas e empresas de pequeno porte elegíveis. O limite geral é de 65%. O desconto efetivo depende da modalidade, do enquadramento e da composição da dívida.
Examinamos os prazos disponíveis para os débitos que podem ser negociados e as condições exigidas em cada alternativa.
Comparamos a entrada exigida e os pagamentos previstos com a situação financeira da empresa.
Referência conferida em 25/10/2026: modalidade por capacidade de pagamento do Edital PGDAU nº 6/2026, prorrogado pelo Edital nº 10/2026. Inscrições em dívida ativa da União até 03/07/2026 e valor consolidado de até R$ 45 milhões, observados os requisitos da modalidade.
A classificação é A, B, C ou D. Nas classes A e B, a orientação prevê entrada facilitada; nas classes C e D, pode haver também prazo maior e desconto sobre juros, multas e encargo legal. O principal é preservado, com limite geral de 65% e de até 70% para os enquadramentos elegíveis, incluindo ME e EPP.
Descontos, entrada, prazo e obrigações dependem da modalidade e do enquadramento. Porte e regime tributário são aspectos distintos. As condições da PGFN não se aplicam automaticamente à Receita Federal ou ao Distrito Federal.
Confira a vigência no portal oficial da PGFN, no Edital nº 10/2026 e na Lei nº 13.988/2020.
Adesão até 29/01/2027, às 19h de Brasília.
Avaliar as condições da minha dívida na PGFNO trabalho considera os débitos, as condições disponíveis e as providências necessárias para conduzir a negociação da empresa.
Conferimos inscrições, valores, órgão responsável, acordos anteriores e situação da cobrança.
Comparamos entrada, prazo, descontos aplicáveis e parcelas. Quando pertinente, examinamos a capacidade de pagamento e os fundamentos de eventual pedido de revisão.
Conduzimos os procedimentos definidos e avaliamos as providências relacionadas a eventual execução fiscal.
Acompanhamos as providências e orientamos sobre as obrigações e os efeitos abrangidos pelo serviço.
Após o primeiro contato, apresentamos o escopo do trabalho e os honorários. A atuação é conduzida conforme a contratação.
Conversar sobre a negociação da minha empresaPerguntas frequentes
Não. O desconto depende da modalidade, do enquadramento e das características da dívida. A análise verifica as condições aplicáveis à empresa.
Cada órgão possui procedimentos e regras próprios. Os benefícios apresentados para a PGFN não se aplicam automaticamente aos demais débitos.
O acordo existente pode ser examinado e comparado com alternativas disponíveis. Uma eventual mudança exige verificar requisitos, custos e consequências.
A situação pode ser analisada, considerando o processo e os débitos envolvidos. O simples pedido de transação não suspende automaticamente a execução nem libera valores bloqueados.
O trabalho jurídico pode complementar a contabilidade com a análise das condições da negociação, dos requerimentos cabíveis e de eventual cobrança judicial. A atuação pode ser coordenada com o contador da empresa.
Não. Você pode começar com as informações e os documentos que já tem. O escritório orienta o que precisa ser complementado.
Conte onde está a cobrança e o que está dificultando o pagamento. Vamos conversar sobre as condições que precisam ser avaliadas e sobre como o escritório pode atuar.
